Termos e condições de uso do software e versões do PRONT DENTAL

Estes são os termos que determinarão o nosso relacionamento

Este contrato refere-se ao sistema PRONT DENTAL, abrangendo qualquer uma de suas versões.

Este contrato é documento legal entre a Coligado Serviços Web inscrita no CPNJ 53.202.821/0001-77, empresa desenvolvedora do PRONT DENTAL  A

leão XIII,1706 sala 903, Ribeirânia, Ribeirão preto, CEP 14096-190,

, e a contratante, sendo ele pessoa física ou jurídica que faz ou pretende fazer uso do sistema.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, clicando no botão “TESTE AGORA” da página do CADASTRO, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente às condições e seus termos e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE da CONTRATADA, que se dá pelo site https://www.prontdental.com.br/

OBJETO DO TERMO

A pessoa física maior de 18 anos ou a pessoa jurídica contratante, devidamente cadastrado no banco de dados da Pront Dental, por meio do login e senha. Aqueles que foram ou serão cadastrados pelo Administrador e que utilizem a Plataforma pront dental  para execução dos serviços devidamente cadastrado no banco de dados, por meio do login e senha usuários secundários.

Pront dental desenvolveu o Software para gestão de clínicas e consultórios odontológicos disponibilizada em em nosso portal https://www.prontdental.com.br/

. Software propriedade intelectual da Pront Dental.

 O aceite será dado pelo Usuário, ao se cadastrar na Plataforma, o aceite e concordância com o integral teor deste Termo de Uso e da Política de Privacidade da Pront Dental, sendo aplicáveis desde então e vincularão o Usuário para todos os fins e efeitos de direito.

A inclusão dos dados do Usuário, solicitados pela Pront Dental, no Software para sua utilização pelo Usuário conforme estes Termos de Uso.

A conta será criada a partir do preenchimento de Cadastro feito ao entrar no Software com  informações verdadeiras, e seleção do plano que está disponível para contratação do Usuário.

Os pacientes da clínica ou consultório odontológico.

Dados pessoais dos Pacientes inseridos pelo Usuário Administrador e Usuário Secundário na área Cadastro de Pacientes do software Pront Dental.

O Pront Dental tem  30 dias consecutivos, para realização dos testes, após o período de teste usuário poderá optar pela contratação dos planos da Pront Dental, significa a Política de Privacidade para a utilização Pelo software, disponível através do link Política de privacidade. (inserir hyperlink).

Serviços adicionais que poderão ser contratados separadamente pelo Usuário mediante o pagamento.

Registros de acesso com logim e senha na internet com conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de a partir de um determinado endereço IP.

O contratante concorda e está ciente de que, ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus pacientes no SOFTWARE da CONTRATADA, através de seu LOGIN, ele será o exclusivo e único responsável por todas as informações ali inseridas e por todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização do conteúdo inserido.

O SOFTWARE pront dental poder ser  de utilização a partir de qualquer local, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do país de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a CONTRATADA estará sempre sujeita à legislação brasileira.

A CONTRATADA ressalta que NÃO fará acesso ou repasse a quaisquer informações de pacientes e/ou seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional.

Os USUÁRIOS do SOFTWARE da CONTRATADA estão cientes e concordam que se as informações inseridas infrinjam alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por esta atividade.

As informações coletadas pela CONTRATADA em relação ao uso do SOFTWARE poderão ser processadas para o mapeamento do fluxo de uso dos USUÁRIOS no SOFTWARE e estatísticas.

CADASTRO E USO DO SOFTWARE

Para utilizar o SOFTWARE, o USUÁRIO deverá acessar o SITE e fazer o CADASTRO. Este cadastro permitirá o uso gratuito do SOFTWARE por 7dias corridos, iniciados no momento da conclusão. No ato da ASSINATURA, após os 7dias, o USUÁRIO deverá escolher um dos PLANOS apresentados.

A CONTRATADA não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS no SOFTWARE CONTRATADO

O SOFTWARE CONTRATADO estará disponível ao USUÁRIO 24 horas por dia. O acesso poderá ficar suspenso no caso de manutenções regulares, problemas com data centers, casos aconteça serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE, por e-mail ou diretamente no SOFTWARE

O acesso ao SOFTWARE estará disponível através de navegadores de Internet pelo endereço https://www.prontdental.com.br/ em ambiente seguro (acesso via HTTPS).

Backups são realizados diariamente pela CONTRATADA. A CONTRATADA garante, por USUÁRIO,

O LOGIN e a SENHA que permitirão acesso ao SOFTWARE são de seu uso pessoal e intransferível. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais manipulações não autorizadas das informações por terceiros. O USUÁRIO deve tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações O envio de lembretes para aplicativos de mensagens será tarifado pré-pago. Estes custos são de responsabilidade do USUÁRIO.

A CONTRATADA se guarda no direito de excluir qualquer usuário que utilize as mensagens do sistema para outros fins. Neste caso, a CONTRATADA comunicará o CONTRATANTE sobre a infração por e-mail com antecedência.

As informações fornecidas pelo USUÁRIO para a ASSINATURA, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS no SOFTWARE serão de uso confidencial e exclusivo da CONTRATADA e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei.

Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a ASSINATURA do USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo

Para os USUÁRIOS que permanecem com uma ASSINATURA ativa e com as MENSALIDADES pagas em dia, a CONTRATADA manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao CADASTRO do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

A CONTRATADA não será responsabilizada por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de tecnologia da informação, não podendo garantir a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, conforme descrita acima

O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários à fruição dos serviços oferecidos pela CONTRATADA.

Em caso de fechamento do serviço da CONTRATADA, a mesma se compromete a notificar a CONTRATANTE com no mínimo 2 meses de antecedência, bem como entregar os dados de todos os pacientes da CONTRATANTE.

A CONTRATADA disponibiliza a exportação dos dados básicos dos pacientes . Os dados básicos são nome, telefone, celular, RG, CPF, data de nascimento, sexo, CEP, endereço, bairro, cidade, estado, e-mail, profissão, nome do plano, número da carteirinha, responsável, data de nascimento do responsável e CPF do responsável.

Essa exportação é realizada pela equipe pront dental . As imagens e outros arquivos anexados ao sistema são de responsabilidade do USUÁRIO. Caso seja necessário a exportação destes é realizada de forma manual pelo próprio USUÁRIO.

Após o cancelamento do software o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de todos os dados. Será necessário comunicar a CONTRATADA através de um e-mail, para formalizar e registrar o pedido. Sendo assim o USUÁRIO não terá acesso aos dados dos pacientes após o cancelamento, sem a possibilidade de recuperá-los posteriormente.

MENSALIDADE

Em razão da utilização do SOFTWARE CONTRATADO, o USUÁRIO pagará mensalmente à CONTRATADA, de forma antecipada, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, o valor definido pelo usuário a escolha do PLANO

Pode ser modificar seu PLANO a qualquer momento conforme necessidade do Usuario.

Cancelamentos deverão ser requisitados pelo USUÁRIO através do mesmo e-mail utilizado para a criação da conta.

ASSINATURA ativa o usuário poderá acionar a equipe de suporte técnico sempre que necessário para esclarecimento de dúvidas, dificuldades ou problemas através dos meios de contato: telefone, e-mail e chat online.

Os valores da MENSALIDADE devem ser  pagos conforme previsto no presente Termo, poderão ser reajustadas, desde que seja comunicado ao USUÁRIO com 1 mês de antecedência.

A CONTRATADA se resguarda o direito de bloquear o USUÁRIO caso houver atraso no pagamento da mensalidade em 2 (Dois) dia útil. O bloqueio por inadimplência, torna a conta travada para inserção de novos dados, mas não proíbe o acesso do USUÁRIO aos dados previamente salvos no SOFTWARE.

Aplicação da Política e LGPD

A PRONT Dental tem o compromisso de proteger a privacidade e assegurar que os dados pessoais de seus Usuários estejam devidamente protegidos enquanto nós realizarmos qualquer tipo de tratamento de dados sob nossa responsabilidade. 

Esta política é aplicável tanto aos clientes, assim como eventuais clientes prospectos da Pront Dental. Ela não se aplica aos colaboradores ou candidatos a vagas de emprego na Pront Dental, os quais possuem Políticas de Privacidade próprias.

Além disso, destaca-se que a Política não é aplicável aos titulares de dados que configurem como pacientes ou clientes de dentistas que utilizem o software da Pront Dental. Nesse caso, configura como operadora de dados, fornecendo o meio para o tratamento de dados pessoais pelos controladores, ora dentistas, clínicas e consultórios odontológicos, através dos softwares da Pront Dental. Assim, verifica-se que somente realiza o tratamento de dados pessoais em nome do dentista, clínica ou consultório odontológico, usuário dos softwares e Pront Dental, sempre respeitando as mais elevadas normas de privacidade destes titulares e as instruções fornecidas pelo controlador quanto o tratamento dos dados pessoais. Nos casos em que a empresa atua como operadora de dados ela tem a responsabilidade de informar/comunicar a entidade controladora caso ocorra possíveis incidentes com os dados de seus pacientes/clientes nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.  Pront Dental temos o comprometimento em manter a privacidade e proteção de dados de todos os titulares que possuem atividades relacionadas aos nossos serviços prestados. Desta forma, em atendimento às diretrizes presente na Lei 13.709/18 (LGPD), disponibilizamos nesse ambiente a possibilidade para que sejam solicitados seus direitos de titular. Os dados coletados nesse formulário possuem como finalidade a identificação e validação dos titulares que possuem o interesse de solicitar o atendimento aos seus direitos.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelas consultas de informações financeiras de  pacientes adicionadas pelo USUÁRIO.

Integração com a Vigidata

A Pront Dental firmou parceria com a empresa Vigidata, permitindo a integração de sua solução de consulta de score de clientes diretamente no nosso sistema. Essa integração visa oferecer aos nossos clientes uma ferramenta segura e eficiente para a consulta de informações financeiras de seus pacientes, com total conformidade às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Pront Dental e a Vigidata garantem que o tratamento dos dados será realizado com segurança, confidencialidade e respeito aos direitos dos titulares de dados.

(i) LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18;

(ii) Dados – significam os Dados Pessoais, Dados Sensíveis e informações encaminhadas em qualquer formato pelo CONTRATANTE para a execução do Contrato e/ou Dados Pessoais, Dados Sensíveis e/ou informações que sejam utilizados para execução do Contrato;

(iii) Dados Pessoais – possui o significado a ele atribuído na Lei 13.709/18;

(iv) Dados Pessoais Sensíveis – possui o significado a ele atribuído na Lei 13.709/18;

(v) Lei – significa qualquer lei, decreto, regulamento, ato normativo, ordem judicial, ou intimação de qualquer tribunal (inclusive arbitral), de qualquer instância, ou autoridade aplicáveis às Partes e ao Contrato;

(vi) Operador (a) – tem o significado a ele atribuído na Lei 13.709/18;

(vii) Titular – tem o significado a ele atribuído na Lei 13.709/18;

(viii) Tratamento – tem o significado a ele atribuído na Lei 13.709/18;

(ix) ANPD – significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme Lei 13.709/18;

AS MODIFICAÇÕES DO TERMO

A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer momento, as condições do presente Termo, visando a melhoria de serviços existentes ou inclusão de novos serviços prestados.

A CONTRATADA se compromete e comunicar ao USUÁRIO toda vez que uma modificação no presente termo for publicada. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, este deverá imediatamente se manifestar e comunicar o cancelamento da ASSINATURA de uso do SOFTWARE. Neste caso, o vínculo contratual do USUÁRIO com a CONTRATADA deixará de existir, desde que não haja dívidas em aberto.

No entanto, não havendo manifestação em um prazo de até 7(sete) dias, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou as novas condições do Termo e continuará vinculado às partes.

RESPONSABILIDADES DOS SERVIÇOS E ALCANCE

A CONTRATADA disponibilizará ao USUÁRIO o SOFTWARE, conforme o PLANO contratado de acordo com seus interesses. Como a CONTRATADA é uma fornecedora online de ferramentas para gerenciamento e consulta de informações odontológicas clinicas e dentistas, dependerá única e exclusivamente de o USUÁRIO verificar a veracidade das informações inseridas no SOFTWARE, com base em seus conhecimentos pessoais, não tendo a CONTRATADA como garantir integralmente todas as informações e dados salvos em seu SOFTWARE.

O CONTRATANTE deverá utilizar somente um endereço físico por CADASTRO, caso o mesmo possua mais de um consultório, deverá administra-los através de contas diferentes. A CONTRATADA reserva-se no direito de bloquear o acesso ao sistema, bem como excluir a conta em caso de má fé ou reincidência caso o usuário tente burlar essa cláusula.

O USUÁRIO se compromete a usar somente imagens de autoria própria, e não fará uso de imagens protegidas por direitos autorais ou de conteúdo pornográfico.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelas imagens adicionadas pelo USUÁRIO.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.

Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.

A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros,

DECLARAÇÕES FINAIS

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

Reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante ao aceite durante o processo de criação da conta.

Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;

Concorda integralmente com todas as disposições do presente Termo, e se compromete a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo legal e proveitoso os serviços a ele oferecidos;

Ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;

Não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas;

Em manter em sigilo a SENHA da CONTA cadastrada, não a fornecendo a terceiros;

Em notificar imediatamente a CONTRATADA caso tome ciência e identifique alguma violação de segurança relacionada ao serviço oferecido ou o uso não autorizado de LOGIN e SENHA;